Comprou uma embarcação nova ou nunca regularizou a que já tem? O primeiro passo é a inscrição na Marinha do Brasil: o cadastro da embarcação na Capitania dos Portos (ou em uma Delegacia ou Agência subordinada), com a atribuição de nome, número de inscrição e a emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE), o "documento" do barco.

Em Porto Alegre e região, esse atendimento é feito pela Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA).

Qual norma se aplica

Para lanchas, veleiros e demais embarcações de esporte e recreio, as regras estão na NORMAM-211/DPC. Motos aquáticas seguem uma norma própria, a NORMAM-212/DPC. Embarcações usadas em atividades comerciais seguem a NORMAM-201 (mar aberto) ou a NORMAM-202 (navegação interior).

Fique atento ao prazo

Para embarcações de esporte e/ou recreio com menos de 24 metros, o prazo para a inscrição é de 60 dias a partir da data de aquisição. Depois disso, o proprietário fica sujeito a multa.

Documentos normalmente exigidos

A lista exata varia conforme o tamanho e o tipo da embarcação e pode ter particularidades em cada Capitania, mas em geral inclui:

  • Requerimento dirigido ao Capitão dos Portos;
  • BSADE (Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação) preenchido;
  • Documento de identidade e CPF do proprietário (ou contrato social e CNPJ, no caso de empresa);
  • Comprovante de residência;
  • Prova de propriedade, como a nota fiscal da embarcação ou o documento de aquisição;
  • Comprovante do seguro obrigatório DPEM quitado, exigido desde 1º de julho de 2024;
  • Guia (GRU) da taxa do serviço paga;
  • Procuração, se o processo for feito por um representante.

Dependendo do caso, também podem ser pedidas fotos da embarcação e termos de responsabilidade.

Passo a passo

  1. Reúna e confira os documentos. É aqui que a maioria dos processos trava: um formulário incompleto ou uma cópia faltando significa voltar outro dia.
  2. Gere e pague a GRU do serviço correspondente ao tipo e tamanho da embarcação.
  3. Agende e protocole o pedido na Capitania.
  4. Navegue com o protocolo. Em geral, o protocolo acompanhado do boletim da embarcação permite navegar por até 60 dias enquanto o título é emitido, no caso de esporte e recreio.
  5. Receba o TIE, que tem validade de cinco anos.

Embarcações de maior porte podem precisar também de registro de propriedade no Tribunal Marítimo, um processo à parte.

Quer resolver sem ir à Capitania?

A inscrição é simples quando todos os documentos estão certos, mas exige tempo, atenção aos detalhes e idas presenciais. Na Costado, cuidamos de todo o processo para você: conferimos a documentação, geramos as guias, protocolamos e acompanhamos até a entrega do TIE.

As informações deste artigo têm caráter orientativo e se baseiam nas normas vigentes na data de publicação. Os requisitos podem mudar e variar conforme a Capitania; confirme sempre a lista atualizada antes de protocolar.