Uma abordagem da Marinha durante o passeio pode terminar em poucos minutos ou em multa e até apreensão da embarcação. A diferença costuma estar na documentação. Veja o que é preciso manter em dia.

Documentos da embarcação

  • TIE (Título de Inscrição de Embarcação), ou TIEM no caso de embarcações miúdas. É o documento que comprova que a embarcação está inscrita na Marinha. O TIE tem validade de cinco anos e precisa ser renovado.
  • Seguro obrigatório DPEM vigente. Veja mais abaixo.

Se houve mudança de proprietário, de nome, de motor ou de outras características, o TIE precisa refletir essas alterações. Dados desatualizados podem gerar problemas em uma fiscalização ou na hora de vender.

Documentos do condutor

Para conduzir embarcações de esporte e recreio, o condutor precisa da CHA (Carteira de Habilitação de Amador), na categoria compatível com a embarcação e a área de navegação. Quem não é habilitado não pode conduzir, mesmo sendo o proprietário.

E no uso profissional?

Embarcações empregadas em atividades comerciais (transporte de passageiros, turismo, pesca, serviços) seguem outras normas: a NORMAM-201 para navegação em mar aberto e a NORMAM-202 para navegação interior. As exigências de documentação, vistoria e tripulação são diferentes das de esporte e recreio, por isso vale avaliar cada caso.

O que é o DPEM

O DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) funciona como o antigo DPVAT dos carros: indeniza vítimas de acidentes com embarcações em caso de morte ou invalidez e reembolsa despesas médicas, independentemente de quem teve culpa.

Ele é previsto na Lei nº 8.374/1991 e voltou a ser exigido em 1º de julho de 2024. É contratado por meio de bilhete de seguro, emitido por embarcação, com um corretor habilitado ou uma seguradora. Desde então, o comprovante do DPEM também passou a ser pedido em serviços na Capitania, como inscrição e transferência.

Embarcação flagrada sem o seguro está sujeita a multa.

Como manter tudo em dia

  • Anote o vencimento do TIE e do DPEM;
  • Atualize o cadastro sempre que trocar motor, nome ou proprietário;
  • Mantenha os documentos (ou suas versões digitais aceitas) acessíveis a bordo;
  • Confira a validade da CHA de quem vai conduzir.

Deixe a burocracia com a gente

A Costado acompanha a documentação da sua embarcação, faz renovações, alterações cadastrais, segunda via e orienta sobre o seguro obrigatório, para que você só se preocupe em navegar.

As informações deste artigo têm caráter orientativo e se baseiam nas normas vigentes na data de publicação. Os requisitos podem mudar e variar conforme a Capitania; confirme sempre a lista atualizada antes de protocolar.