Fechar negócio na compra ou venda de uma lancha é só metade do caminho. Para que o novo dono seja reconhecido pela Marinha, é preciso fazer a transferência de propriedade na Capitania dos Portos, que resulta na emissão de um novo TIE (Título de Inscrição de Embarcação) em nome do comprador, válido por cinco anos.

Quem é responsável

A transferência é obrigação do comprador. O vendedor, por sua vez, pode (opcionalmente) fazer a comunicação de venda à Capitania, o que é recomendável para se resguardar de qualquer ocorrência envolvendo a embarcação depois da entrega.

O prazo é de 60 dias

Para embarcações de esporte e recreio, o pedido deve ser protocolado em até 60 dias a partir da data em que as assinaturas foram reconhecidas em cartório. Perder esse prazo pode gerar multa.

O documento-chave: a Autorização para Transferência de Propriedade

No TIE impresso, a Autorização para Transferência de Propriedade fica na parte de baixo do título. Ela deve ser preenchida com os dados do comprador, o valor da venda, o local e a data, e ter as assinaturas do vendedor e do comprador reconhecidas por autenticidade em cartório.

Se o TIE já for digital, ou se a autorização tiver sido extraviada, usa-se o modelo de autorização disponibilizado pela Marinha.

Documentos normalmente exigidos

  • Requerimento ao Capitão dos Portos;
  • BSADE (boletim da embarcação) preenchido;
  • Identidade e CPF do comprador (ou contrato social e CNPJ);
  • Comprovante de residência do comprador;
  • TIE original (modelo impresso) ou cópia com QR Code (modelo digital);
  • Autorização para Transferência de Propriedade com firmas reconhecidas por autenticidade;
  • Seguro obrigatório DPEM quitado;
  • GRU do serviço paga.

Em caso de perda ou roubo do TIE ou da autorização, é preciso apresentar o boletim de ocorrência.

Dá para fazer em qualquer cidade

O pedido pode ser feito em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência, independentemente de onde a embarcação está inscrita. Se o comprador mora em outra região, é possível pedir também a transferência de jurisdição e, no mesmo processo, alterações de dados, como a troca do nome da embarcação.

Cuidados antes de fechar negócio

  • Confira se os dados do TIE batem com a embarcação (número de inscrição, motor, características);
  • Verifique se o vendedor é de fato o proprietário que consta no título;
  • Não deixe para reconhecer as firmas "depois": o prazo de 60 dias começa a contar a partir desse reconhecimento.

A Costado cuida disso para você

Fazemos a transferência completa, da conferência dos documentos ao novo TIE em mãos, sem que você precise ir até a Capitania. Também orientamos vendedor e comprador para que o negócio seja feito com segurança.

As informações deste artigo têm caráter orientativo e se baseiam nas normas vigentes na data de publicação. Os requisitos podem mudar e variar conforme a Capitania; confirme sempre a lista atualizada antes de protocolar.